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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 20/08/2025 09:50:55

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 080 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de contratação de aprendiz, na administração direta e indireta e por entidades sem fins lucrativos Lei Municipal
LEI Nº 080/2008
Lei Municipal nº 079 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 079/2008
Lei Municipal nº 078 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 078/2008
Lei Municipal nº 077 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Dispõe sobre a revisão de dispositivo da Lei Orçamentária do Exercício de 2008 com base em julgamento proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná Lei Municipal
LEI Nº 077/2008
Lei Municipal nº 076 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 076/2008
Lei Municipal nº 075 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 075/2008
Lei Municipal nº 074 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 074/2008
Lei Municipal nº 073 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 073/2008
Lei Municipal nº 072 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Altera o destino de imóvel público Lei Municipal
LEI Nº 072/2008
Lei Municipal nº 071 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza ressarcimento de terceiro Lei Municipal
LEI Nº 071/2008
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

Redes Sociais

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