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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 09:50:28


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 052 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Altera o Artigo 4 da Lei Municipal N 035-2007 Lei Municipal
LEI Nº 052/2008
Lei Municipal nº 051 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza a firmar termo de colaborção coma APP Sindicato Lei Municipal
LEI Nº 051/2008
Lei Municipal nº 050 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza o Executivo Municipal a criar a Semana Municipal pela Cidadania da Terceira Idade Lei Municipal
LEI Nº 050/2008
Lei Municipal nº 049 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 049/2008
Lei Municipal nº 048 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 048/2008
Lei Municipal nº 047 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 047/2008
Lei Municipal nº 046 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 046/2008
Lei Municipal nº 045 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para exercício de 2008, ação prioritária Lei Municipal
LEI Nº 045/2008
Lei Municipal nº 044 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Inclui no Programa Gestão Municipal de Cultura, do PPA para o Período de 2006-2009 e na LDO-2008 Lei Municipal
LEI Nº 044/2008
Lei Municipal nº 043 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 043/2008