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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 20/08/2025 09:50:55

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 27 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 027/2007
Lei Municipal nº 26 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza firmar convênio com APMFS Associações de Pais, Mestres e Funcionários de escolas do Município Lei Municipal
LEI Nº 026/2007
Lei Municipal nº 25 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
 Autoriza firmar com entidades municipais, sem fins lucrativos, para repasse de recurso federal Lei Municipal
LEI Nº 025/2007
Lei Municipal nº 24 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial Lei Municipal
LEI Nº 024/2007
Lei Municipal nº 116 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Institui Nova Lei Orgânica Municipal Lei Municipal
LEI Nº 116/2007
Lei Municipal nº 115 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 115/2007
Lei Municipal nº 114 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Inclui ação no Programa de Gestão Municipal de Urbanismo do PPA para o período de 2006-2009 Lei Municipal
LEI Nº 114/2007
Lei Municipal nº 113 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 113/2007
Lei Municipal nº 112 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza e ratifica a participação do Município de Catanduvas no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná - CISOP Lei Municipal
LEI Nº 112/2007
Lei Municipal nº 111 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 111/2007
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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