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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 114 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Inclui ação no Programa de Gestão Municipal de Urbanismo do PPA para o período de 2006-2009 Lei Municipal
LEI Nº 114/2007
Lei Municipal nº 113 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 113/2007
Lei Municipal nº 112 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza e ratifica a participação do Município de Catanduvas no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná - CISOP Lei Municipal
LEI Nº 112/2007
Lei Municipal nº 111 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 111/2007
Lei Municipal nº 110 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
 Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde - FMS, criado pela Lei Municipal N 10 de 23 de abril de 1993 Lei Municipal
LEI Nº 110/2007
Lei Municipal nº 109 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 109/2007
Lei Municipal nº 108 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 108/2007
Lei Municipal nº 107 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 107/2007
Lei Municipal nº 106 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 106/2007
Lei Municipal nº 105 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 105/2007