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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 065 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 065/2007
Lei Municipal nº 064 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 064/2007
Lei Municipal nº 063 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 063/2007
Lei Municipal nº 062 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Inclui na LDO para o exercício de 2007, Projeto válido à infra-estrutra urbana do Município e de incentivo a produçaõ industrial Lei Municipal
LEI Nº 062/2007
Lei Municipal nº 061 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 061/2007
Lei Municipal nº 060 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 060/2007
Lei Municipal nº 06 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 06/2007
Lei Municipal nº 059 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 059/2007
Lei Municipal nº 058 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 058/2007
Lei Municipal nº 057 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Sobre as diretrizes para a elaboração e execuçao da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2008 Lei Municipal
LEI Nº 057/2007