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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 20/08/2025 09:50:55

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 053 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Altera o anexo II da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 053/2007
Lei Municipal nº 052 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 052/2007
Lei Municipal nº 051 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 051/2007
Lei Municipal nº 050 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Denomina Biblioteca Municipal Lei Municipal
LEI Nº 050/2007
Lei Municipal nº 05 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Lei Municipal
LEI Nº 05/2007
Lei Municipal nº 049 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza desenvolver ação de cunho social para o completo desenvolvimento do programa de crédito fundiário do Governo Federal Lei Municipal
LEI Nº 049/2007
Lei Municipal nº 048 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza firmar termo de concessão de uso bem imóvel público - abatedouro municipal - com pessoa jurídica de direito privado Lei Municipal
LEI Nº 048/2007
Lei Municipal nº 047 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município, relativo ao período de 2006 a 2009 Lei Municipal
LEI Nº 047/2007
Lei Municipal nº 046 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Lei Municipal
LEI Nº 046/2007
Lei Municipal nº 046 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 046/2007
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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