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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 048 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza firmar termo de concessão de uso bem imóvel público - abatedouro municipal - com pessoa jurídica de direito privado Lei Municipal
LEI Nº 048/2007
Lei Municipal nº 047 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município, relativo ao período de 2006 a 2009 Lei Municipal
LEI Nº 047/2007
Lei Municipal nº 046 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Lei Municipal
LEI Nº 046/2007
Lei Municipal nº 046 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 046/2007
Lei Municipal nº 045 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 045/2007
Lei Municipal nº 044 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
 Autoriza o Executivo firmar convênio com a EMATER Lei Municipal
LEI Nº 044/2007
Lei Municipal nº 043 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
 Autoriza o Executivo firmar convênio coma CANTU, CNM e AMP Lei Municipal
LEI Nº 043/2007
Lei Municipal nº 042 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
 Institui diárias para o prefeito, vice, agentes políticos e servidores do Poder Executivo do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 042/2007
Lei Municipal nº 041 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 042/2007
Lei Municipal nº 040 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Altera redação do parágrafo primeiro do artigo primeiro de Lei Municipal Lei Municipal
LEI Nº 040/2007