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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 015 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 015/2007
Lei Municipal nº 014 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 014/2007
Lei Municipal nº 014 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Inclui no Programa de Gestão Municipal de Assistência Social do PPA para o Período de 2006 Lei Municipal
LEI Nº 014/2005
Lei Municipal nº 013 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 13/2007
Lei Municipal nº 012 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial Lei Municipal
LEI Nº 12/2007
Lei Municipal nº 011 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a contratar operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul-BRDE ou a Agência de Fomento do Paraná S.A Lei Municipal
LEI Nº 11/2007
Lei Municipal nº 010 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 10/2007
Lei Municipal nº 01 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
 Autoriza firma Termo de Parceria com OSCIP Lei Municipal
LEI Nº 01/2007
Lei Municipal nº 75 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplemantar Lei Municipal
LEI Nº 75/2006
Lei Municipal nº 74 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Altera o Anexo I e IV da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 74/2006