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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 62 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
 Dispõe sobre a inclusão de ação governamental junto ao Plano Plurianual do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 62/2006
Lei Municipal nº 61 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Dispõe sobre a inclusão de Programa Municipal no Planejamento Orçamentário do Município Lei Municipal
LEI Nº 61/2006
Lei Municipal nº 60 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 60/2006
Lei Municipal nº 59 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 59/2006
Lei Municipal nº 58 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertua de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 58/2006
Lei Municipal nº 57 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 57/2006
Lei Municipal nº 56 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 56/2006
Lei Municipal nº 55 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
 Denomina Terminal Rodoviário do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 55/2006
Lei Municipal nº 54 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Denomina Conjunto Habitacional do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 54/2006
Lei Municipal nº 53 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de direito de uso, gratuitamente, com a ACEUC Lei Municipal
LEI Nº 53/2006