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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 25/11/2024 09:13:41


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 30 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Altera, acrescenta e exclui dispositivos do Código Tributário Municipal de que trata a Lei N 088-2000 Lei Municipal
LEI Nº 30/2003
Lei Municipal nº 29 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Estima a receita e fixa a despesa´para o Exercício Financeiro de 2004 Lei Municipal
LEI Nº 29/2003
Lei Municipal nº 28 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 28/2003
Lei Municipal nº 27 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 27/2003
Lei Municipal nº 26 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
 Fica autorizar a conceder desconto de juros e multa sobre dívida ativa e tributos municipais Lei Municipal
LEI Nº 26/2003
Lei Municipal nº 25 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 25/2003
Lei Municipal nº 24 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Autoriza a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A Lei Municipal
LEI Nº 24/2003
Lei Municipal nº 23 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Autoriza a aquisição e a doação de bem imóvel Lei Municipal
LEI Nº 23/2003
Lei Municipal nº 22 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 22/2003
Lei Municipal nº 21 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 21/2003