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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 03/11/2025 14:39:50

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 10 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Utilidade Pública a ACEUC- Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres Lei Municipal
LEI Nº 10/2004
Lei Municipal nº 09 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza a doar bens imóveis do município, firmar convênio e assumir obrigações Lei Municipal
LEI Nº 09/2004
Lei Municipal nº 07 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza a permitira a exploração da Pedreira por pessoas de baixa renda Lei Municipal
LEI Nº 07/2004
Lei Municipal nº 06 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza parcelar dívida decorrente dos depósitos do programa do servidor público Lei Municipal
LEI Nº 06/2004
Lei Municipal nº 05 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza aquisição a doação de bens imóveis Lei Municipal
LEI Nº 05/2004
Lei Municipal nº 04 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Altera dispisitivo do Código Tributario Municipal de que trata a Lei N 088-2000 Lei Municipal
LEI Nº 04/2004
Lei Municipal nº 03 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Cria cargo de provimento efetivo, altera o Anexo I e IV da Lei N 021-02 Lei Municipal
LEI Nº 03/2004
Lei Municipal nº 02 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza a conceder desconto sobre o valor da hora máquina para as associações rurais Lei Municipal
LEI Nº 02/2004
Lei Municipal nº 01 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Altera Anexo IV da Lei 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 01/2004
Lei Municipal nº 32 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
 Denomina Pedro Pacheco a Ponte sobre o Rio Passo Liso Lei Municipal
LEI Nº 32/2003
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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