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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 09:09:26


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 16 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Dispõe sobre a criaçaõ da Feira do Agricultor e do Artesanato Lei Municipal
LEI Nº 16/2002
Lei Municipal nº 15 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
 Diretrizes para Elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2003 Lei Municipal
LEI Nº 15/2002
Lei Municipal nº 14 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Autoriza firmar termo de cooperação técnica e finaceira com pessoa jurídica do setor privado Lei Municipal
LEI Nº 14/2002
Lei Municipal nº 13 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Concede aumento de salário aos Servidores Públicos Municipais Lei Municipal
LEI Nº 13/2002
Lei Municipal nº 12 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 12/2002
Lei Municipal nº 11 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Concede título de Cidadão Honorário às pessoas q especifica Lei Municipal
LEI Nº 11/2002
Lei Municipal nº 10 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Inspeçaõ Industrial e sanitária dos Produtos de Origem Animal e Vegetal Lei Municipal
LEI Nº 10/2002
Lei Municipal nº 1 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Acrescenta o Anexo I da Lei Municipal N 014-01 Lei Municipal
LEI Nº 1/2002
Lei Municipal nº 09 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Autoriza a Contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A Lei Municipal
LEI Nº 09/2002
Lei Municipal nº 08 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Autoriza a edificar bebedouros em propriedades particulares Lei Municipal
LEI Nº 08/2002