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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 03/11/2025 14:39:50

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 09 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Autoriza a Contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A Lei Municipal
LEI Nº 09/2002
Lei Municipal nº 08 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Autoriza a edificar bebedouros em propriedades particulares Lei Municipal
LEI Nº 08/2002
Lei Municipal nº 07 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Altera o Anexo II da Lei Municipal N 019-93 Lei Municipal
LEI Nº 07/2002
Lei Municipal nº 06 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Agropecuária Passo Liso Lei Municipal
LEI Nº 06/2002
Lei Municipal nº 05 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Elege Órgão Oficial do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 05/2002
Lei Municipal nº 04 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Altera o Anexo I da Lei Municipal 019-93 Lei Municipal
LEI Nº 04/2002
Lei Municipal nº 03 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Autoriza abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 03/2002
Lei Municipal nº 9 / 2001
PM Catanduvas
03/04/2024 2001
Institui o Programa de Renda Mínima à Educação-Bolsa Escola Lei Municipal
LEI Nº 9/2001
Lei Municipal nº 8 / 2001
PM Catanduvas
03/04/2024 2001
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal-Lei N 88, de 27 de dezembro de 2000 Lei Municipal
LEI Nº 8/2001
Lei Municipal nº 7 / 2001
PM Catanduvas
03/04/2024 2001
Atendimento preferencial a idosos, deficiintes físicos e gestantes por parte dos Órgãos Públicos do Município Lei Municipal
LEI Nº 7/2001
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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