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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 09:09:26


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 68 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Cria cargo em comissão e altera II da Lei Municipal N 19-93 Lei Municipal
LEI Nº 68/1999
Lei Municipal nº 67 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
 Altera item IX do Artigo 7 da Lei Municipal N 36-97 Lei Municipal
LEI Nº 67/1999
Lei Municipal nº 66 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Utilidade Pública a Associação Agropecuária Amigos do Roncador Lei Municipal
LEI Nº 66/1999
Lei Municipal nº 65 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Altera Artigo da Lei Municipal N 46/98 Lei Municipal
LEI Nº 65/1999
Lei Municipal nº 64 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
 Utilidade pública a Associação Comunitária Novo Caminho-Programa Vila Rural, do Distrito de Ibiracema Lei Municipal
LEI Nº 64/1999
Lei Municipal nº 63 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Denomina Moacir Antunes de Oliveira o Centro de Saúde Lei Municipal
LEI Nº 63/1999
Lei Municipal nº 62 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Autoriza a constituir o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos Lei Municipal
LEI Nº 62/1999
Lei Municipal nº 61 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000 Lei Municipal
LEI Nº 61/1999
Lei Municipal nº 60 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Concede Título de Cidadão Honorário à pessoa especifica Lei Municipal
LEI Nº 60/1999
Lei Municipal nº 59 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Utilidade Pública Escola Municipal Reassentamento São Marcos Lei Municipal
LEI Nº 59/1999