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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 09:09:26


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 58 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Utilidade Pública o Colégios Estadual Reassentamento São Marcos Lei Municipal
LEI Nº 58/1999
Lei Municipal nº 57 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Altera a Lei Municipal N 054/98 Lei Municipal
LEI Nº 57/1999
Lei Municipal nº 56 / 1998
PM Catanduvas
03/04/2024 1998
Cria a Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários Lei Municipal
LEI Nº 56/1998
Lei Municipal nº 55 / 1998
PM Catanduvas
03/04/2024 1998
Estabelece normas para eleições de Diretores de Escolas Municipais Lei Municipal
LEI Nº 55/1998
Lei Municipal nº 54 / 1998
PM Catanduvas
03/04/2024 1998
Programa de Demissão Voluntária de Servidores e Funcionários do Poder Executivo Lei Municipal
LEI Nº 54/1998
Lei Municipal nº 53 / 1998
PM Catanduvas
03/04/2024 1998
Estima a receita e fixa receita para exercício financeiro de 1999 Lei Municipal
LEI Nº 53/1998
Lei Municipal nº 52 / 1998
PM Catanduvas
03/04/2024 1998
Concede Título de Cidadão Honorário à pessoa especifica Lei Municipal
LEI Nº 52/1998
Lei Municipal nº 51 / 1998
PM Catanduvas
03/04/2024 1998
Concede Título de Cidadão Honorário à pessoa que especifica Lei Municipal
LEI Nº 51/1998
Lei Municipal nº 50 / 1998
PM Catanduvas
03/04/2024 1998
Institui o Fundo Municipal de Aval Lei Municipal
LEI Nº 50/1998
Lei Municipal nº 49 / 1998
PM Catanduvas
03/04/2024 1998
Aumento de salário aos Servidores Públicos Municipais Lei Municipal
LEI Nº 49/1998