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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 03/11/2025 14:39:50

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 70 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Altera o anexo I da Lei Municipal N 19-93, aumentando o número de vagas para o Cargo de Professores Lei Municipal
Lei Municipal nº 70 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Altera o anexo I da Lei Municipal N 19-93, aumentando o número de vagas para o Cargo de Professores Lei Municipal
LEI Nº 70/1999
Lei Municipal nº 68 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Cria cargo em comissão e altera II da Lei Municipal N 19-93 Lei Municipal
LEI Nº 68/1999
Lei Municipal nº 67 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
 Altera item IX do Artigo 7 da Lei Municipal N 36-97 Lei Municipal
LEI Nº 67/1999
Lei Municipal nº 66 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Utilidade Pública a Associação Agropecuária Amigos do Roncador Lei Municipal
LEI Nº 66/1999
Lei Municipal nº 65 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Altera Artigo da Lei Municipal N 46/98 Lei Municipal
LEI Nº 65/1999
Lei Municipal nº 64 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
 Utilidade pública a Associação Comunitária Novo Caminho-Programa Vila Rural, do Distrito de Ibiracema Lei Municipal
LEI Nº 64/1999
Lei Municipal nº 63 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Denomina Moacir Antunes de Oliveira o Centro de Saúde Lei Municipal
LEI Nº 63/1999
Lei Municipal nº 62 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Autoriza a constituir o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos Lei Municipal
LEI Nº 62/1999
Lei Municipal nº 61 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000 Lei Municipal
LEI Nº 61/1999
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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