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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 47 / 1998
PM Catanduvas
03/04/2024 1998
Autoriza a contratar parcelamento de dívidas para com o FGTS Lei Municipal
LEI Nº 47/1998
Lei Municipal nº 46 / 1998
PM Catanduvas
03/04/2024 1998
Estabelece o sistema de Classificação de Cargos do Magistério Lei Municipal
LEI Nº 46/1998
Lei Municipal nº 45 / 1998
PM Catanduvas
03/04/2024 1998
Cria o CEXETRAN Lei Municipal
LEI Nº 45/1998
Lei Municipal nº 44 / 1998
PM Catanduvas
03/04/2024 1998
Dis´põe sobre concessão de diárias Lei Municipal
LEI Nº 44/1998
Lei Municipal nº 43 / 1998
PM Catanduvas
03/04/2024 1998
Denomina Roseli do Rocio Mosselin de Oliveira, o Centro Cultural de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 43/1998
Lei Municipal nº 42 / 1998
PM Catanduvas
03/04/2024 1998
Utilidade Pública a Escola Estadual Professora Dilma K Angélico Lei Municipal
LEI Nº 42/1998
Lei Municipal nº 9 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Título de Cidadão Honorário Lei Municipal
LEI Nº 09/1997
Lei Municipal nº 8 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Dispõe sobre a criação, organização e supressão de Distritos Lei Municipal
LEI Nº 08/1997
Lei Municipal nº 6 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Retificação dos anexos da Lei Municipal N 19/93 Lei Municipal
LEI Nº 06/1997
Lei Municipal nº 6 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Aumento de salário de Servidores Públicos Municipais Lei Municipal
LEI Nº 07/1997