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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 38 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Utilização do espaço do Municipio de Catanduvas e o bem estar público Lei Municipal
LEI Nº 38/1997
Lei Municipal nº 37 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Institui Normas gerais que visem regulamentar a Lei de Urbanismo Lei Municipal
LEI Nº 37/1997
Lei Municipal nº 36 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Instituir normas e padrões de Urbanismo e Edificações Lei Municipal
LEI Nº 36/1997
Lei Municipal nº 35 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Autoriza desconto a contribuintes em dívida ativa com o município Lei Municipal
LEI Nº 35/1997
Lei Municipal nº 34 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Autoriza permutar serviços com outros municípios Lei Municipal
LEI Nº 34/1997
Lei Municipal nº 33 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
 Retificação do inciso II, artigo 20, da Lei Municipal n 025-83, que institui o Código Tributário Municipal Lei Municipal
LEI Nº 33/1997
Lei Municipal nº 32 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Denomina Angelina C. dos Santos, a Rua 32 Lei Municipal
LEI Nº 32/1997
Lei Municipal nº 31 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Estima receita e fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 1998 Lei Municipal
LEI Nº 31/1997
Lei Municipal nº 30 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Autoriza construções com objetivo de abrigar investimentos industriais Lei Municipal
LEI Nº 30/1997
Lei Municipal nº 29 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 29/1997