Prefeitura Municipal de Catanduvas
Última atualização: 30/10/2024 10:28:22
Lei Municipal nº 243 / 2022 |
PM Catanduvas |
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19/10/2022 | 2022 | |
Autoriza o Poder Executivo a transferir a titularidade de bens imóveis, além de dar outras providências. | Lei Municipal | |
LEI Nº 243/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir a titularidade de bens imóveis, além de dar outras providências. |
Lei Municipal nº 242 / 2022 |
PM Catanduvas |
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17/10/2022 | 2022 | |
Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do programa “Médicos pelo Brasil” e dá outras providências. | Lei Municipal | |
LEI Nº 242/2022 - Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do programa ?Médicos pelo Brasil? e dá outras providências. |
Lei Municipal nº 241 / 2022 |
PM Catanduvas |
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13/10/2022 | 2022 | |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA e dá outras providências. | Lei Municipal | |
LEI Nº 241/2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal ? SIM/POA e dá outras providências. |
Lei Municipal nº 240 / 2022 |
PM Catanduvas |
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13/10/2022 | 2022 | |
Altera artigo de lei municipal que dispõe sobre os departamentos municipais e dá outras providências. | Lei Municipal | |
LEI Nº 240/2022 - Altera artigo de lei municipal que dispõe sobre os departamentos municipais e dá outras providências. |
Lei Municipal nº 239 / 2022 |
PM Catanduvas |
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21/09/2022 | 2022 | |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios da região da AMOP, com a finalidade de criação do CIASOP – Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná | Lei Municipal | |
LEI Nº 239/2022 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios da região da AMOP, com a finalidade de criação do CIASOP ? Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná |
Lei Municipal nº 238 / 2022 |
PM Catanduvas |
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15/09/2022 | 2022 | |
altera o anexo IV da lei municipal 21 de 2002 e da outras providencias | Lei Municipal | |
LEI Nº 238/2022 - altera o anexo IV da lei municipal 21 de 2002 e da outras providencias |
Lei Municipal nº 237 / 2022 |
PM Catanduvas |
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01/09/2022 | 2022 | |
Institui o “Programa Municipal de Incentivo e Apoio” as “Associações e aos Pequenos Produtores Rurais - Agricultura Familiar”, além de dar outras providências. | Lei Municipal | |
LEI Nº 237/2022 - Institui o ?Programa Municipal de Incentivo e Apoio? as ?Associações e aos Pequenos Produtores Rurais - Agricultura Familiar?, além de dar outras providências. |
Lei Municipal nº 236 / 2022 |
PM Catanduvas |
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01/09/2022 | 2022 | |
Estabelece no mínimo 20% de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público em cargos efetivos e dá outras providências | Lei Municipal | |
LEI Nº 236/2022 - Estabelece no mínimo 20% de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público em cargos efetivos e dá outras providências |
Lei Municipal nº 235 / 2022 |
PM Catanduvas |
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01/09/2022 | 2022 | |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM – do Município de Catanduvas e dá outras providências | Lei Municipal | |
LEI Nº 235/2022 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ? CMDM ? do Município de Catanduvas e dá outras providências |
Lei Municipal nº 234 / 2022 |
PM Catanduvas |
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29/08/2022 | 2022 | |
Fixa o valor do piso salarial do profissional municipal dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate as endemias (ACEs), além de dar outras providências. | Lei Municipal | |
LEI Nº 234/2022 - Fixa o valor do piso salarial do profissional municipal dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate as endemias (ACEs), além de dar outras providências. |