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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 233 / 2022
PM Catanduvas
15/08/2022 2022
Altera artigo de lei municipal que dispõe sobre contratação temporária e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 233/2022 - Altera artigo de lei municipal que dispõe sobre contratação temporária e dá outras providências
Lei Municipal nº 232 / 2022
PM Catanduvas
14/07/2022 2022
Lei nº 232/2022 - Concede recomposição aos subsidios do presidente da Câmara e dos vereadores do município de Catanduvas/PR. Lei Municipal
Lei nº 232/2022 - Concede recomposição aos subsidios do presidente da Câmara e dos vereadores do município de Catanduvas/PR.
Lei Municipal nº 231 / 2022
PM Catanduvas
14/07/2022 2022
Lei nº 231/2022 - Concede recomposição aos subsídios dos secretários municipais. Lei Municipal
Lei nº 231/2022 - Concede recomposição aos subsídios dos secretários municipais.
Lei Municipal nº 230 / 2022
PM Catanduvas
14/07/2022 2022
Lei nº 230/2022 - Concede recomposição salarial e fixa o piso salarial. Lei Municipal
Lei nº 230/2022 - Concede recomposição salarial e fixa o piso salarial.
Lei Municipal nº 229 / 2022
PM Catanduvas
11/07/2022 2022
Promulgada pela Câmara de Vereadores. Alterando vencimentos cargos de assessor jurídico e contador da Câmara de Vereadores. Lei Municipal
LEI Nº 229/2022 - Promulgada pela Câmara de Vereadores. Alterando vencimentos cargos de assessor jurídico e contador da Câmara de Vereadores.e dá outras providências
Lei Municipal nº 228 / 2022
PM Catanduvas
05/07/2022 2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 228/2022
Lei Municipal nº 227 / 2022
PM Catanduvas
08/06/2022 2022
Autoriza o executivo a firmar com empresa privada contrato concessão de direito de uso, mediante certame licitatório e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 227/2022 - Autoriza o executivo a firmar com empresa privada contrato concessão de direito de uso, mediante certame licitatório e dá outras providências
Lei Municipal nº 226 / 2022
PM Catanduvas
03/06/2022 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir título para transferir a titularidade de imóvel para o Município de Ibema e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 226/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir título para transferir a titularidade de imóvel para o Município de Ibema e dá outras providências.
Lei Municipal nº 225 / 2022
PM Catanduvas
27/05/2022 2022
Autoriza o Executivo Municipal a receber “servidão de uso e passagem” destinadas a construção de sistema de abastecedouro e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 225/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a receber ?servidão de uso e passagem? destinadas a construção de sistema de abastecedouro e dá outras providências
Lei Municipal nº 224 / 2022
PM Catanduvas
19/05/2022 2022
altera o anexo II da lei municipal  021 de 2002 e dá outras providencias Lei Municipal
LEI Nº 224/2022 - Altera o anexo II da lei municipal 021 de 2002 e dá outras providências