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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/05/2025 16:26:54


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Decreto nº 161 / 2025
PREFEITURA
15/05/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 161/2025
Decreto nº 160 / 2025
PREFEITURA
15/05/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 160/2025
Decreto nº 159 / 2025
PREFEITURA
15/05/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 159/2025
Decreto nº 158 / 2025
PREFEITURA
15/05/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 158/2025
Decreto nº 151 / 2025
PREFEITURA
09/05/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 151/2025
Decreto nº 148 / 2025
PREFEITURA
08/05/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº148/2025
Decreto nº 162 / 2025
EXECUTIVO
16/05/2025 2025
Decreto nº 162/2025 - Nomeia servidora aprovada em Concurso Público. Decreto
Decreto nº 162/2025 - Nomeia servidora aprovada em Concurso Público.
Decreto nº 163 / 2025
EXECUTIVO
19/05/2025 2025
DECRETO N° 163/2025 - DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO ALTO ALEGRE III, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. Decreto
DECRETO N° 163/2025 - DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO ALTO ALEGRE III, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
Decreto nº 157 / 2025
EXECUTIVO
15/05/2025 2025
Decreto nº 157/2025 - Nomeia aprovada em Concurso Público. Decreto
Decreto nº 157/2025 - Nomeia aprovada em Concurso Público.
Decreto nº 156 / 2025
EXECUTIVO
15/05/2025 2025
Decreto nº 156/2025 - Contrata aprovada no PSS nº 01/2025. Decreto
Decreto nº 156/2025 - Contrata aprovada no PSS nº 01/2025.
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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(45) 3234-8500
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