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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 06/06/2025 15:05:59

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Decreto nº 10 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
10/2022
Decreto nº 068 / 2022
PM Catanduvas
20/05/2022 2022
Decreto nº 068-2022 - Ref EC 35-2022. Decreto
Decreto nº 068-2022 - Ref EC 35-2022.
Decreto nº 045 / 2022
PM Catanduvas
13/03/2022 2022
Decreto nº 45/2022 - Nomeia aprovados em Concurso. Decreto
Decreto nº 45/2022 - Nomeia aprovados em Concurso.
Decreto nº 044 / 2022
PM Catanduvas
13/03/2022 2022
Decreto nº 044/2022 - Nomeia Conselheira Tutelar. Decreto
Decreto nº 044/2022 - Nomeia Conselheira Tutelar.
Decreto nº 043 / 2022
PM Catanduvas
13/03/2022 2022
Decreto nº 043/2022 - Exonera conselheiros tutelares, a pedido. Decreto
Decreto nº 043/2022 - Exonera conselheiros tutelares, a pedido.
Decreto nº 041 / 2022
PM Catanduvas
13/03/2022 2022
Decreto nº 041/2022 - Nomeia aprovados em concurso. Decreto
Decreto nº 41/2022 - Nomeia aprovados em concurso.
Decreto nº 040 / 2022
PM Catanduvas
10/03/2022 2022
Decreto nº 040/2022 - Nomeia Conselheira Tutelar. Decreto
Decreto nº 40/2020 - Nomeia Conselheira Tutelar.
Decreto nº 030 / 2022
PM Catanduvas
23/02/2022 2022
Decreto nº 030/2022 - Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2020. Decreto
Decreto nº 030/2022 - Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2020.
Decreto nº 028 / 2022
PM Catanduvas
23/02/2022 2022
Decreto nº 028/2022 - Exonera servidora, a pedido.  Decreto
Decreto nº 028/2022 - Exonera servidora, a pedido. 
Decreto nº 022 / 2022
PM Catanduvas
08/02/2022 2022
Decreto nº 022/2022 - Exonera servidora, devido aposentadoria. Decreto
Decreto nº 022/2022 - Exonera servidora, devido aposentadoria.
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(45) 3234-8500
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