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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 06/06/2025 15:05:59

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Decreto nº 213 / 2021
PM Catanduvas
30/11/2021 2021
Homologa eleição e nomeia membros para o CMDCA e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 213/2021 - Nomeia membros para o CMDCA e dá outras providências.
Decreto nº 212 / 2021
PM Catanduvas
30/11/2021 2021
Homologa eleição e nomeia membros para o CMAS e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 212/2021 - Nomeia membros para o CMAS e dá outras providências.
Decreto nº 211 / 2021
PM Catanduvas
03/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
211/2021
Decreto nº 210 / 2021
PM Catanduvas
03/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
210/2021
Decreto nº 209 / 2021
PM Catanduvas
03/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
209/2021
Decreto nº 208 / 2021
PM Catanduvas
03/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
208/2021
Decreto nº 207 / 2021
PM Catanduvas
03/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
207/2021
Decreto nº 206 / 2021
PM Catanduvas
03/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
206/2021
Decreto nº 205 / 2021
PM Catanduvas
25/11/2021 2021
Decreto nº 205/2021. "DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E DA CERTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, ATRAVÉS DA LEI 13.465/2017 E DECRETO 9.310/2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".   Decreto
Decreto nº 205/2021. "DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E DA CERTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS.
Decreto nº 204 / 2021
PM Catanduvas
03/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
204/2021
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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