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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 06/06/2025 15:05:59

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Decreto nº 169 / 2021
PM Catanduvas
19/10/2021 2021
Decreto nº 169/2021 - Exonera servidores devido aposentadoria. Decreto
Decreto nº 169/2021 - Exonera servidores devido aposentadoria.
Decreto nº 168 / 2021
PM Catanduvas
19/10/2021 2021
Decreto nº 168/2021 - Exonera servidor devido falecimento. Decreto
Decreto nº 167 / 2021
PM Catanduvas
19/10/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
Decreto nº 166 / 2021
PM Catanduvas
19/10/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
166-2021
Decreto nº 165 / 2021
PM Catanduvas
15/10/2021 2021
Decreto nº 165/2021 - Nomeia aprovada em Concurso Público. Decreto
Decreto nº 165/2021 - Nomeia aprovada em Concurso Público.
Decreto nº 164 / 2021
PM Catanduvas
13/10/2021 2021
Decreto nº 164/2021 - Concede Aposentadoria a servidora municipal. Decreto
Decreto nº 164/2021 - Concede Aposentadoria a servidora municipal.
Decreto nº 163 / 2021
PM Catanduvas
13/10/2021 2021
Decreto nº 163/2021 - Contrata candidata aprovada no PSS nº 01/2021. Decreto
Decreto nº 163/2021 - Contrata candidata aprovada no PSS nº 01/2021.
Decreto nº 162 / 2021
PM Catanduvas
13/10/2021 2021
Decreto nº 162/2021 - Concede Aposentadoria a servidora municipal. Decreto
Decreto nº 162/2021 - Concede Aposentadoria a servidora municipal.
Decreto nº 161 / 2021
PM Catanduvas
08/10/2021 2021
Institui e nomeia o “Comitê de Coordenação” para revisão e atualização do “Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos” do Município e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 161/2021- Institui e nomeia o ?Comitê de Coordenação? para revisão e atualização do ?Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos? do Município e dá outras providências
Decreto nº 160 / 2021
PM Catanduvas
13/10/2021 2021
Decreto nº 160/2021 - Nomeia aprovada em Concurso Público. Decreto
Decreto nº 160/2021 - Nomeia aprovada em Concurso Público.
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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