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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 06/06/2025 15:05:59

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Decreto nº 159 / 2021
PM Catanduvas
13/10/2021 2021
Nomeia servidores para a Administração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos  Municipais e dá outras providências. Decreto
159/2021
Decreto nº 158 / 2021
PM Catanduvas
13/10/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
158/2021
Decreto nº 157 / 2021
PM Catanduvas
13/10/2021 2021
Decreto
157/2021
Decreto nº 156 / 2021
PM Catanduvas
13/10/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
156/2021
Decreto nº 155 / 2021
PM Catanduvas
13/10/2021 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
155/2021
Decreto nº 154 / 2021
PM Catanduvas
13/10/2021 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
154/2021
Decreto nº 153 / 2021
PM Catanduvas
07/10/2021 2021
Decreto nº 153-2021 - Contrata candidata aprovada. PSS nº 001/2021. Ref. EC 5-2021. Decreto
Decreto nº 153-2021 - Contrata candidata aprovada. PSS nº 001/2021. Ref. EC 5-2021.
Decreto nº 152 / 2021
PM Catanduvas
01/02/2022 2021
Decreto nº 152/2021 - Exonera, a pedido, Servidora Municipal Decreto
Decreto nº 152/2021 - Exonera, a pedido, Servidora Municipal
Decreto nº 151 / 2021
PM Catanduvas
04/10/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
150/2021
Decreto nº 151 / 2021
PM Catanduvas
04/10/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
151/2021
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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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