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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 06/06/2025 15:05:59

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Decreto nº 94 / 2021
PM Catanduvas
12/07/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
94/2021
Decreto nº 93 / 2021
PM Catanduvas
12/07/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
93/2021
Decreto nº 92 / 2021
PM Catanduvas
16/07/2021 2021
Decreto nº 92/2021 - Aprova Edital que regulamenta contratação via PSS - Enfermeiro. Decreto
Decreto nº 92/2021 - Aprova Edital que regulamenta contratação via PSS - Enfermeiro.
Decreto nº 91 / 2021
PM Catanduvas
16/07/2021 2021
Decreto nº 91-2021 - Nomeia Comissão de "Supervisão e acompanhamento" do PSS para enfermeiro. Decreto
Decreto nº 91-2021 - Nomeia Comissão de Supervisão e Acompanhamento do PSS para enfermeiro.
Decreto nº 90 / 2021
PM Catanduvas
12/07/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
90/2021
Decreto nº 89 / 2021
PM Catanduvas
01/07/2021 2021
Decreto nº 89/2021 - Nomeia Candidato aprovado em Concurso Público. Decreto
Decreto nº 89/2021 - Nomeia Candidato aprovado em Concurso Público.
Decreto nº 89 / 2021
PM Catanduvas
01/07/2021 2021
Decreto
Decreto nº 85/2021 - Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências.
Decreto nº 88 / 2021
PM Catanduvas
01/07/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
88/2021
Decreto nº 87 / 2021
PM Catanduvas
28/06/2021 2021
Nomeia membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 87/2021- Nomeia membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Decreto nº 86 / 2021
PM Catanduvas
28/06/2021 2021
Decreto 86-2021 - Nomeia aprovados em Concurso Público.  Decreto
Decreto 86-2021 - Nomeia aprovados em Concurso Público. 
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(45) 3234-8500
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