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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 13/06/2025 15:47:08

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Decreto nº 54 / 2021
PM Catanduvas
05/05/2021 2021
Estabelece o Plano de Ação do Município de Catanduvas - PR, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. Decreto
DECRETO Nº 54/2021
Decreto nº 53 / 2021
PM Catanduvas
29/04/2021 2021
Declara de utilidade pública “trechos de estrada rural de uso permanente”, para fins de melhoria, readequação e pavimentação poliédrica, além de dar outras providências. Decreto
DECRETO Nº 53/2021- Declara de utilidade pública ?trechos de estrada rural de uso permanente?, para fins de melhoria, readequação e pavimentação poliédrica, além de dar outras providências.
Decreto nº 52 / 2021
PM Catanduvas
03/05/2021 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
52/2021
Decreto nº 51 / 2021
PM Catanduvas
03/05/2021 2021
BRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
51/2021
Decreto nº 50 / 2021
PM Catanduvas
03/05/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
50/2021
Decreto nº 49 / 2021
PM Catanduvas
28/04/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
49/2021
Decreto nº 48 / 2021
PM Catanduvas
28/04/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
48/2021
Decreto nº 47 / 2021
PM Catanduvas
14/04/2021 2021
Luto ofical óbito Deputado federal José Carlos Schiavinato Decreto
DECRETO Nº 47/2021- Decreta Luto ofical óbito Deputado federal José Carlos Schiavinato
Decreto nº 46 / 2021
PM Catanduvas
03/05/2021 2021
Decreto nº 46/2021 - Concede Aposentadoria a servidor público municipal. Decreto
Decreto nº 46/2021 - Concede Aposentadoria a servidor público municipal.
Decreto nº 45 / 2021
PM Catanduvas
14/04/2021 2021
Decreto nº 45/2021 - Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 45/2021 - Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências.
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