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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 14/11/2024 11:02:08

Legislações
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Decreto nº 132 / 2020
PM Catanduvas
03/07/2024 2020
Licitação pregão eletrônico Decreto
Decreto Nº 132/2020
Decreto nº 132 / 2020
PM Catanduvas
04/07/2024 2020
Licitacao pregao eletronico Decreto
Decreto Nº 132/2020
Decreto nº 197 / 2019
PM Catanduvas
20/06/2024 2019
Feriado municipal Decreto
Decreto Nº 197/2019
Decreto nº 196 / 2019
PM Catanduvas
20/06/2024 2019
Divulga condutas vedadas aos Agentes Públicos dos órgaõs da Administração Municipal no ano eleitoral de 2020 Decreto
Decreto Nº 196/2019
Decreto nº 195 / 2019
PM Catanduvas
20/06/2024 2019
Ponto facultativo Decreto
Decreto Nº 195/2019
Decreto nº 158 / 2019
PM Catanduvas
20/06/2024 2019
Declara inservíveis bens da administração pública e autoriza a exclusão dos mesmos do registro patrimonial Decreto
Decreto Nº 158/2019
Decreto nº 157 / 2019
PM Catanduvas
20/06/2024 2019
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área total - área urbana e rural - do Município afetada pro chuva Decreto
Decreto Nº 157/2019
Decreto nº 65 / 2018
PM Catanduvas
20/06/2024 2018
Ponto facultativo Decreto
Decreto Nº 65/2018
Decreto nº 01 / 2018
PM Catanduvas
20/06/2024 2018
Feriado municipal Decreto
Decreto Nº 01/2018
Decreto nº 186 / 2013
PM Catanduvas
20/06/2024 2013
Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
Decreto Nº 186/2013