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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/07/2025 13:07:49

Legislações
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Decreto nº 108 / 2021
PM Catanduvas
02/08/2021 2021
Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 108/2021- Novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e nacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Decreto nº 107 / 2021
PM Catanduvas
30/07/2021 2021
Decreto nº 107/2021 - Resultado Prévio - PSS Enfermeiro. Decreto
Decreto nº 107/2021 - Resultado Prévio - PSS Enfermeiro.
Decreto nº 106 / 2021
PM Catanduvas
03/08/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
106/2021
Decreto nº 105 / 2021
PM Catanduvas
03/08/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
105/2021
Decreto nº 104 / 2021
PM Catanduvas
03/08/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
104/2021
Decreto nº 103 / 2021
PM Catanduvas
03/08/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
103/2021
Decreto nº 102 / 2021
PM Catanduvas
03/08/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
102/2021
Decreto nº 101 / 2021
PM Catanduvas
26/07/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
101/2021
Decreto nº 100 / 2021
PM Catanduvas
26/07/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
100/2021
Decreto nº / 2021
PM Catanduvas
18/02/2021 2021
Decreto 19-2021 - exonera servidora a pedido. Decreto
Decreto 19-2021 - exonera servidora a pedido.
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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