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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 09:56:39

Legislações
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Decreto nº 170 / 2019
PM Catanduvas
26/03/2020 2019
Convoca e institui Comissão Organizadora II Conf. Mun. de Educação Decreto
DECRETO Nº 170/2019 - Convoca e institui Comissão Organizadora II Conf. Mun. de Educação
Decreto nº 169 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
169/2019
Decreto nº 168 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
168/2019
Decreto nº 167 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
167/2019
Decreto nº 166 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
166/2019
Decreto nº 166 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
166/2019
Decreto nº 150 / 2019
PM Catanduvas
26/03/2020 2019
Atualiza a UFC - Unidade Fiscal do Municipio Decreto
DECRETO Nº 150/2019 - Atualiza a UFC - Unidade Fiscal do Municipio
Decreto nº 144 / 2019
PM Catanduvas
26/03/2020 2019
Nomeia membros CMS - Conselho Municipal de Saúde Decreto
DECRETO Nº 144/2019 - Nomeia membros CMS - Conselho Municipal de Saúde
Decreto nº 142 / 2019
PM Catanduvas
26/03/2020 2019
Decreta situacao de emergencia em razão das fortes chuvas Decreto
DECRETO Nº 142/2019 - Decreta situacao de emergencia em razão das fortes chuvas
Decreto nº 141 / 2019
PM Catanduvas
26/03/2020 2019
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. Decreto
DECRETO Nº 141/2019 - Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.