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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 17/06/2025 16:56:11

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Decreto nº 186 / 2020
PM Catanduvas
04/12/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
186/2020
Decreto nº 185 / 2020
PM Catanduvas
04/12/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
185/2020
Decreto nº 184 / 2020
PM Catanduvas
04/12/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
184/2020
Decreto nº 183 / 2020
PM Catanduvas
04/12/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
183/2020
Decreto nº 182 / 2020
PM Catanduvas
04/12/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
182/2020
Decreto nº 181 / 2020
PM Catanduvas
04/12/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
181/2020
Decreto nº 180 / 2020
PM Catanduvas
19/11/2020 2020
Fixa feriados e pontos facultativos para o exercício de 2021. Decreto
DECRETO Nº 180/2020 - Fixa feriados e pontos facultativos para o exercício de 2021.
Decreto nº 179 / 2020
PM Catanduvas
18/11/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
179/2020
Decreto nº 177 / 2020
PM Catanduvas
18/11/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
177/2020
Decreto nº 176 / 2020
PM Catanduvas
11/11/2020 2020
Revoga Decreto Municipal e reintegra servidor, a pedido, e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 176/2020 - Revoga Decreto Municipal e reintegra servidor, a pedido, e dá outras providências
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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