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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 17/04/2025 11:21:54

Legislações
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Decreto nº 291 / 2024
executivo
16/12/2024 2024
APROVA IN 02 CI e dá outras providencias Decreto
DECRETO Nº 291/2024 - APROVA IN 02 CI e dá outras providencias
Decreto nº 293 / 2024
executivo
13/12/2024 2024
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 293/2024 - Súmula: Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências
Decreto nº 288 / 2024
executivo
11/12/2024 2024
Aprova recomendação para evitar o uso habitual de horas extras, além de dar outras providências Decreto
DECRETO Nº 288/2024 - Aprova recomendação para evitar o uso habitual de horas extras, além de dar outras providências
Decreto nº 287 / 2024
PREFEITURA
06/12/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 287/2024
Decreto nº 286 / 2024
PREFEITURA
06/12/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 286/2024
Decreto nº 285 / 2024
PREFEITURA
06/12/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 285/2024
Decreto nº 274 / 2024
executivo
06/12/2024 2024
Dispõe sobre expediente interno nas repartições públicas municipais, além de outras providências Decreto
DECRETO Nº 274/2024 - Dispõe sobre expediente interno nas repartições públicas municipais, além de outras providências
Decreto nº 282 / 2024
PREFEITURA
03/12/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 282/2024
Decreto nº 281 / 2024
PREFEITURA
03/12/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 281/2024
Decreto nº 280 / 2024
PREFEITURA
03/12/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 280/2024
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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