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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 03/11/2025 14:39:50

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Decreto nº 155 / 2025
EXECUTIVO
15/05/2025 2025
Decreto nº 155/2025 - Contrata candidata aprovada no PSS nº 02/2025. Decreto
Decreto nº 155/2025 - Contrata candidata aprovada no PSS nº 02/2025.
Decreto nº 150 / 2025
EXECUTIVO
12/05/2025 2025
Decreto nº 150/2025 - Nomeia para cargo em comissão. Decreto
Decreto nº 150/2025 - Nomeia para cargo em comissão.
Decreto nº 154 / 2025
EXECUTIVO
13/05/2025 2025
Decreto nº 154/2025 - Nomeia Agente Politico, na condição de Secretário de Trabalho, Industria e Comércio do município de Catanduvas/PR. Decreto
Decreto nº 154/2025 - Nomeia Agente Politico, na condição de Secretário de Trabalho, Industria e Comércio do município de Catanduvas/PR.
Decreto nº 153 / 2025
EXECUTIVO
13/05/2025 2025
Decreto nº 153/2025 - Exonera servidor a pedido. Decreto
Decreto nº 153/2025 - Exonera servidor a pedido.
Decreto nº 152 / 2025
EXECUTIVO
13/05/2025 2025
Decreto nº 152/2025 - Nomeia servidor "Ouvidor do SUS". Decreto
Decreto nº 152/2025 - Nomeia servidor "Ouvidor do SUS".
Decreto nº 149 / 2025
EXECUTIVO
09/05/2025 2025
Decreto nº 149/2025 - Regulamenta a Ouvidoria Municipal, como instância responsável por receber, analisar e encaminhar manifestações dos cidadãos relativas à prestação de serviços públicos, nos termos da Lei Federal nº 13.460/2017. Decreto
Decreto nº 149/2025 - Regulamenta a Ouvidoria Municipal, como instância responsável por receber, analisar e encaminhar manifestações dos cidadãos relativas à prestação de serviços públicos, nos termos da Lei Federal nº 13.460/2017.
Decreto nº 147 / 2025
EXECUTIVO
08/05/2025 2025
Decreto nº 147/2025 - Homologa o Resultado Definitivo do PSS nº 02/2025 para “Dentista, Enfermeiro e Fonoaudiólogo” e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 147/2025 - Homologa o Resultado Definitivo do PSS nº 02/2025 para “Dentista, Enfermeiro e Fonoaudiólogo” e dá outras providências.
Decreto nº 142 / 2025
PREFEITURA
05/05/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº142/2025
Decreto nº 141 / 2025
PREFEITURA
05/05/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº141/2025
Decreto nº 140 / 2025
PREFEITURA
05/05/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº140/2025
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(45) 3234-8500
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