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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 13/06/2025 15:47:08

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Decreto nº 71 / 2020
PM Catanduvas
27/05/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
71/2020
Decreto nº 70 / 2020
PM Catanduvas
19/05/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
70/2020
Decreto nº 69 / 2020
PM Catanduvas
19/05/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
69/2020
Decreto nº 68 / 2020
PM Catanduvas
14/05/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
68/2020
Decreto nº 67 / 2020
PM Catanduvas
14/05/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
67/2020
Decreto nº 66 / 2020
PM Catanduvas
07/05/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
66/2020
Decreto nº 65 / 2020
PM Catanduvas
07/05/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
65/2020
Decreto nº 64 / 2020
PM Catanduvas
04/05/2020 2020
Altera artigos de decretos municipais, fixando novas datas para pagamento IPTU, ALVARÁS e TAXA VIGILANCIA e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 64/2020 - Altera artigos de decretos municipais, fixando novas datas para pagamento IPTU, ALVARÁS e TAXA VIGILANCIA e dá outras providências.
Decreto nº 63 / 2020
PM Catanduvas
04/05/2020 2020
Estabelece e regulamenta, em regime especial, as atividades escolares na forma de aula com atividades não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providencias. Decreto
DECRETO Nº 63/2020 - Estabelece e regulamenta, em regime especial, as atividades escolares na forma de aula com atividades não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providencias
Decreto nº 62 / 2020
PM Catanduvas
07/05/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
62/2020
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(45) 3234-8500
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