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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 09:56:39

Legislações
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Decreto nº 89 / 2018
PM Catanduvas
03/07/2018 2018
Convalida atos administrativos declarados nulos e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 89/2018
Decreto nº 88 / 2018
PM Catanduvas
03/07/2018 2018
declara a nulidade de atos administrativos e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 88/2018
Decreto nº 87 / 2018
PM Catanduvas
27/06/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 87/2018
Decreto nº 86 / 2018
PM Catanduvas
27/06/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 86/2018
Decreto nº 85 / 2018
PM Catanduvas
27/06/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 85/2018
Decreto nº 84 / 2018
PM Catanduvas
27/06/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 84/2018
Decreto nº 83 / 2018
PM Catanduvas
27/06/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 83/2018
Decreto nº 82 / 2018
PM Catanduvas
02/08/2018 2018
Gratifica sevidores e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 82/2018
Decreto nº 81 / 2018
PM Catanduvas
27/06/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 81/2018
Decreto nº 80 / 2018
PM Catanduvas
26/06/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 80/2018