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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 13/06/2025 15:47:08

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Decreto nº 199 / 2019
PM Catanduvas
06/02/2020 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
199/2019
Decreto nº 198 / 2019
PM Catanduvas
18/12/2019 2019
Declara de UTILIDADE PÚBLICA áreas de terras localizadas no Município de Catanduvas, Comarca de Catanduvas, para fins de desapropriação, servidão administrativa ou concessão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, necessárias para Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Catanduvas-PR. Decreto
DECRETO Nº 198/2019 - Declara de UTILIDADE PÚBLICA áreas de terras localizadas no Município de Catanduvas, Comarca de Catanduvas, para fins de desapropriação, servidão administrativa ou concessão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná ? SANEPAR, necessárias para Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Catanduvas-PR.
Decreto nº 194 / 2019
PM Catanduvas
06/02/2020 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
194/2019
Decreto nº 193 / 2019
PM Catanduvas
06/02/2020 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
193/2019
Decreto nº 192 / 2019
PM Catanduvas
06/02/2020 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
192/2019
Decreto nº 191 / 2019
PM Catanduvas
06/02/2020 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
191/2019
Decreto nº 190 / 2019
PM Catanduvas
16/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
190/2019
Decreto nº 189 / 2019
PM Catanduvas
16/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
189/2019
Decreto nº 188 / 2019
PM Catanduvas
16/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
188/2019
Decreto nº 187 / 2019
PM Catanduvas
16/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
187/2019
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