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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 13/06/2025 15:47:08

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Decreto nº 186 / 2019
PM Catanduvas
10/12/2019 2019
Decreto nº 186-2019 - Regulamenta a premiação dos festivais "Valores da Terra" e "FERCAT". Decreto
Decreto nº 186-2019 - Regulamenta a premiação dos festivais "Valores da Terra" e "FERCAT".
Decreto nº 185 / 2019
PM Catanduvas
16/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
185/2019
Decreto nº 184 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
184/2019
Decreto nº 183 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
183/2019
Decreto nº 182 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
182/2019
Decreto nº 181 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
181/2019
Decreto nº 180 / 2019
PM Catanduvas
16/12/2019 2019
HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO Decreto
180/2019
Decreto nº 178 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
178/2019
Decreto nº 177 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
177/2019
Decreto nº 176 / 2019
PM Catanduvas
27/11/2019 2019
Homologa eleição e nomeia membros para o CMDCA - Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Decreto
DECRETO Nº 176/2019 - Homologa eleição e nomeia membros para o CMDCA
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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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