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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 11/11/2025 16:31:50

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Decreto nº 51 / 2020
PM Catanduvas
06/04/2020 2020
Decreto nº 51/2020 - Concede Aposentadoria. Decreto
Decreto nº 51/2020 - Concede Aposentadoria.
Decreto nº 50 / 2020
PM Catanduvas
06/04/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
50/2020
Decreto nº 5 / 2020
PM Catanduvas
03/02/2020 2020
Decreto nº 05/2020 - Nomeia Conselheiros Tutelares. Decreto
Decreto nº 05/2020 - Nomeia Conselheiros Tutelares.
Decreto nº 49 / 2020
PM Catanduvas
06/04/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
49/2020
Decreto nº 48 / 2020
PM Catanduvas
06/04/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
48/2020
Decreto nº 47 / 2020
PM Catanduvas
31/03/2020 2020
Ratifica o disposto no artigo 2º do Decreto Estadual nº 4.317/2020 e suas alterações, além de dar outras providências. Decreto
DECRETO 47/2020 - Ratifica o disposto em Decreto Estadual COVID-19
Decreto nº 46 / 2020
PM Catanduvas
30/03/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Decreto
46/2020
Decreto nº 45 / 2020
PM Catanduvas
30/03/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Decreto
45/2020
Decreto nº 44 / 2020
PM Catanduvas
30/03/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Decreto
44/2020
Decreto nº 43 / 2020
PM Catanduvas
30/03/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Decreto
43/2020
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(45) 3234-8500
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