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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 20/08/2025 09:50:55

Legislações
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Decreto nº 141 / 2019
PM Catanduvas
26/03/2020 2019
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. Decreto
DECRETO Nº 141/2019 - Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto nº 131 / 2019
PM Catanduvas
27/03/2020 2019
Determina atualizacao cadastral servidores e-social Decreto
DECRETO Nº 131/2019 - Determina atualizacao cadastral servidores e-social
Decreto nº 130 / 2019
PM Catanduvas
16/12/2019 2019
NOMEIA SERVIDORES PARA A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO nº 130-2019_Nomeando servidores para administração do FUNDO previdencia municipal_2019
Decreto nº 108 / 2019
PM Catanduvas
16/12/2019 2019
REGULAMENTA  O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL FIRMADO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDORES PÚBLICOS DE CATANDUVAS E DÁ PREVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO 108-2019 (RPPS - Plano de Amortização 2019)
Decreto nº 102 / 2019
PM Catanduvas
26/03/2020 2019
Regulamenta lotemanto "Ecoville Catanduvas" Decreto
DECRETO Nº 102/2019 - Regulamenta lotemanto "Ecoville Catanduvas"
Decreto nº 99 / 2019
PM Catanduvas
12/09/2019 2019
Decreto nº 99-2019 - Concede Aposentadoria. Decreto
Decreto nº 99-2019 - Concede Aposentadoria.
Decreto nº 97 / 2019
PM Catanduvas
01/08/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
97/2019
Decreto nº 96 / 2019
PM Catanduvas
12/09/2019 2019
Decreto nº 96-2019 - Contrata candidatos aprovados no PSS 01/2019. Decreto
Decreto nº 96-2019 - Contrata candidatos aprovados no PSS 01/2019.
Decreto nº 95 / 2019
PM Catanduvas
01/08/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
95/2019
Decreto nº 94 / 2019
PM Catanduvas
01/08/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
94/2019
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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