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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 13/06/2025 15:47:08

Legislações
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Decreto nº 30 / 2019
PM Catanduvas
11/04/2019 2019
Decreto nº 30/2019 - Contratação de candidata aprovada referente PSS EC nº 06/2019. Decreto
Decreto nº 30/2019 - Contratação referente PSS EC nº 06/2019.
Decreto nº 29 / 2019
PM Catanduvas
02/04/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 29/2019
Decreto nº 28 / 2019
PM Catanduvas
02/04/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 28/2019
Decreto nº 27 / 2019
PM Catanduvas
02/04/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 27/2019
Decreto nº 26 / 2019
PM Catanduvas
01/04/2019 2019
Contrata candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2018. Decreto
Decreto nº 26-2019 - Contratação referente EC nº 03/2019.
Decreto nº 25 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 25/2019
Decreto nº 24 / 2019
PM Catanduvas
02/04/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 24/2019
Decreto nº 23 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 23/2019
Decreto nº 22 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Convocação para Conferência Municipal de Saúde. Decreto
DECRETO Nº 22/2019
Decreto nº 21 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Fixa a escala de platão das farmácias estabelecidas na cidade de Catanduvas e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 21/2019
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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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