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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 13/06/2025 15:47:08

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Decreto nº 149 / 2019
PM Catanduvas
19/11/2019 2019
Decreto nº 149-2019 - Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 149-2019 - Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto nº 148 / 2019
PM Catanduvas
18/11/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
148/2019
Decreto nº 147 / 2019
PM Catanduvas
06/11/2019 2019
Decreto nº 147-2019 -  Exonera servidor temporário contratado via PSS.  Decreto
Decreto nº 147-2019 - Exonera servidor temporário contratado via PSS.
Decreto nº 146 / 2019
PM Catanduvas
06/11/2019 2019
Decreto 146-2019 - Nomeia servidor temporário contratado via PSS nº 01/2019. Decreto
Decreto 146-2019 - Nomeia servidor temporário contratado via PSS nº 01/2019.
Decreto nº 145 / 2019
PM Catanduvas
18/11/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
145/2019
Decreto nº 143 / 2019
PM Catanduvas
06/11/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
143/2019
Decreto nº 140 / 2019
PM Catanduvas
31/10/2019 2019
Decreto nº 140-2019 -  Exonera servidor temporário a pedido. Decreto
Decreto nº 140-2019 - Exonera servidor temporário a pedido.
Decreto nº 139 / 2019
PM Catanduvas
06/11/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
139/2019
Decreto nº 138 / 2019
PM Catanduvas
06/11/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
138/2019
Decreto nº 137 / 2019
PM Catanduvas
06/11/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
137/2019
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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