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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 27/11/2024 15:32:53

Legislações
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Decreto nº 103 / 2017
PM Catanduvas
12/09/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 103/2017
Decreto nº 102 / 2017
PM Catanduvas
31/08/2017 2017
Autoriza em caráter temporário a Emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas e Escrituração Eletrônica de Notas Fiscais de Serviço para as empresas abaixo descritas. Decreto
DECRETO Nº 102/2017
Decreto nº 101 / 2017
PM Catanduvas
31/08/2017 2017
Institui a Comissão Coordenadora do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 101/2017
Decreto nº 100 / 2017
PM Catanduvas
31/08/2017 2017
Ponto facultativo. Decreto
DECRETO Nº 100/2017
Decreto nº 95 / 2017
PM Catanduvas
11/08/2017 2017
Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 95/2017
Decreto nº 94 / 2017
PM Catanduvas
11/08/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 94/2017
Decreto nº 93 / 2017
PM Catanduvas
11/08/2017 2017
Nomeia servidor público em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 93/2017
Decreto nº 92 / 2017
PM Catanduvas
08/08/2017 2017
Nomeia servidores públicos em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 92/2017
Decreto nº 91 / 2017
PM Catanduvas
08/08/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 91/2017
Decreto nº 90 / 2017
PM Catanduvas
08/08/2017 2017
Concede pensão a dependente de Servidor Municipal falecido e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 90/2017