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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 27/11/2024 14:19:44


Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 79 / 2017
PM Catanduvas
23/06/2017 2017
Regulamenta lei municpal "da porteira pra dentro" e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 79/2017
Decreto nº 78 / 2017
PM Catanduvas
23/06/2017 2017
Feriado Municipal. Decreto
DECRETO Nº 78/2017
Decreto nº 77 / 2017
PM Catanduvas
30/06/2017 2017
Exonera, a pedido, servidora de cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 77/2017
Decreto nº 76 / 2017
PM Catanduvas
20/06/2017 2017
Exonera Conselheiro Tutelar. Decreto
DECRETO Nº 76/2017
Decreto nº 75 / 2017
PM Catanduvas
27/06/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 75/2017
Decreto nº 74 / 2017
PM Catanduvas
27/06/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 74/2017
Decreto nº 73 / 2017
PM Catanduvas
13/06/2017 2017
Nomeia servidores públicos em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 73/2017
Decreto nº 72 / 2017
PM Catanduvas
21/06/2017 2017
Concede pensão a dependente de Servidor Municipal inativo falecido e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 72/2017
Decreto nº 71 / 2017
PM Catanduvas
09/06/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 71/2017
Decreto nº 70 / 2017
PM Catanduvas
29/05/2017 2017
Nomeia servidora para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 70/2017