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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 15:46:43


Legislações
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Decreto nº 01 / 2017
PM Catanduvas
05/01/2017 2017
Expediente da administração. Decreto
DECRETO Nº 01/2017
Decreto nº 205 / 2016
PM Catanduvas
29/12/2016 2016
Revoga gratificação concedida a servidores e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 205/2016
Decreto nº 204 / 2016
PM Catanduvas
29/12/2016 2016
Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 204/2016
Decreto nº 201 / 2016
PM Catanduvas
30/12/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 201/2016
Decreto nº 200 / 2016
PM Catanduvas
29/12/2016 2016
Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 200/2016
Decreto nº 200 / 2016
PM Catanduvas
28/12/2016 2016
Revoga gratificação concedida a servidores e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 200/2016
Decreto nº 199 / 2016
PM Catanduvas
28/12/2016 2016
Exonera, servidores de cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 199/2016
Decreto nº 198 / 2016
PM Catanduvas
28/12/2016 2016
Exonera, servidores de cargo em comissão. Decreto
DECRETO Nº 198/2016
Decreto nº 197 / 2016
PM Catanduvas
20/12/2016 2016
Nomeia servidores em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 197/2016
Decreto nº 196 / 2016
PM Catanduvas
16/12/2016 2016
Exonera servidores de cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 196/2016