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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 15/05/2025 16:25:06

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Decreto nº 30 / 2018
PM Catanduvas
21/03/2018 2018
Dispões sobre as compêtencias, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Catanduvas do Estado do Paraná no ãmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 30/2018
Decreto nº 29 / 2018
PM Catanduvas
05/03/2018 2018
Exonera servidora pública a pedido e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 29/2018
Decreto nº 28 / 2018
PM Catanduvas
21/03/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 28/2018
Decreto nº 27 / 2018
PM Catanduvas
21/03/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 27/2018
Decreto nº 26 / 2018
PM Catanduvas
21/03/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 26/2018
Decreto nº 25 / 2018
PM Catanduvas
21/03/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 25/2018
Decreto nº 24 / 2018
PM Catanduvas
21/03/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 24/2018
Decreto nº 23 / 2018
PM Catanduvas
27/02/2018 2018
Fica regulamentado o loteamento denominado "Ecoville Catanduvas". Decreto
DECRETO N° 23/2018
Decreto nº 22 / 2018
PM Catanduvas
27/02/2018 2018
Exonera servidora pública a pedido e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 22/2018
Decreto nº 21 / 2018
PM Catanduvas
02/03/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 21/2018
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(45) 3234-8500
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