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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 15/05/2025 16:25:06

Legislações
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Decreto nº 10 / 2018
PM Catanduvas
21/02/2018 2018
Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 10/2018
Decreto nº 09 / 2018
PM Catanduvas
01/02/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 09/2018
Decreto nº 08 / 2018
PM Catanduvas
30/01/2018 2018
Fixa a escala de plantão das farmácias estabalecidas na cidade de Catanduvas e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 08/2018
Decreto nº 07 / 2018
PM Catanduvas
21/02/2018 2018
Exonera servidor público de cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 07/2018
Decreto nº 06 / 2018
PM Catanduvas
01/02/2018 2018
Exonera servidores, devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 06/2018
Decreto nº 05 / 2018
PM Catanduvas
01/02/2018 2018
Nomeia Conselho Tutelar. Decreto
DECRETO N° 05/2018
Decreto nº 04 / 2018
PM Catanduvas
26/01/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 04/2018 DECRETO 004/2018 - REPUBLICADO
Decreto nº 03 / 2018
PM Catanduvas
22/01/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 03/2018
Decreto nº 02 / 2018
PM Catanduvas
22/01/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 02/2018
Decreto nº 01 / 2018
PM Catanduvas
11/01/2018 2018
Feriado Municipal. Decreto
DECRETO N° 02/2018
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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