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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 15:46:43


Legislações
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Decreto nº 80 / 2016
PM Catanduvas
03/06/2016 2016
Exonera, a pedido, servidor público municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 80-2016
Decreto nº 79 / 2016
PM Catanduvas
25/05/2016 2016
Ponto Facultativo. Decreto
DECRETO N° 79-2016
Decreto nº 78 / 2016
PM Catanduvas
19/05/2016 2016
Decreto
DECRETO N° 78-2016
Decreto nº 77 / 2016
PM Catanduvas
19/05/2016 2016
Exonera, a pedido, Agente Político - Secretário Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 77-2016
Decreto nº 76 / 2016
PM Catanduvas
17/05/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 76-2016
Decreto nº 75 / 2016
PM Catanduvas
12/05/2016 2016
Nomeia servidor público em estágio probatório. Decreto
DECRETO N° 75-2016
Decreto nº 74 / 2016
PM Catanduvas
12/05/2016 2016
Nomeia servidor público em estágio probatório. Decreto
DECRETO N° 74-2016
Decreto nº 73 / 2016
PM Catanduvas
29/04/2016 2016
Nomeia Agente Político - Secretário Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 73-2016
Decreto nº 72 / 2016
PM Catanduvas
29/04/2016 2016
Exonera, a pedido, servidor municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 72-2016
Decreto nº 71 / 2016
PM Catanduvas
28/04/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 71-2016