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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 15/05/2025 16:25:06

Legislações
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Decreto nº 57 / 2017
PM Catanduvas
25/04/2017 2017
Exonera servidores, devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 57/2017
Decreto nº 56 / 2017
PM Catanduvas
25/04/2017 2017
Exonera servidor, a pedido, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 56/2017
Decreto nº 55 / 2017
PM Catanduvas
25/04/2017 2017
Concede aposentadoria a Servidor Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 55/2017
Decreto nº 54 / 2017
PM Catanduvas
25/04/2017 2017
Substitui membros governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 54/2017
Decreto nº 53 / 2017
PM Catanduvas
25/04/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 53/2017
Decreto nº 52 / 2017
PM Catanduvas
25/04/2017 2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 52/2017
Decreto nº 51 / 2017
PM Catanduvas
12/04/2017 2017
Ponto facultativo. Decreto
DECRETO Nº 51/2017
Decreto nº 50 / 2017
PM Catanduvas
05/04/2017 2017
Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 50/2017
Decreto nº 49 / 2017
PM Catanduvas
11/04/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 49/2017
Decreto nº 48 / 2017
PM Catanduvas
11/04/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 48/2017
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(45) 3234-8500
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