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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 15/05/2025 16:25:06

Legislações
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Decreto nº 37 / 2017
PM Catanduvas
17/03/2017 2017
Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências.   Decreto
DECRETO Nº 37/2017
Decreto nº 36 / 2017
PM Catanduvas
13/03/2017 2017
Autoriza uso de bem público. Decreto
DECRETO Nº 36/2017
Decreto nº 35 / 2017
PM Catanduvas
13/03/2017 2017
Exonera servidor, a pedido, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 35/2017
Decreto nº 34 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
Concede aposentadoria a Servidor Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 34/2017
Decreto nº 33 / 2017
PM Catanduvas
06/03/2017 2017
Concede pensão a dependente de Servidor Municipal inativo falecido e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 33/2017
Decreto nº 32 / 2017
PM Catanduvas
06/03/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 32/2017
Decreto nº 31 / 2017
PM Catanduvas
20/02/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 31/2017
Decreto nº 30 / 2017
PM Catanduvas
21/02/2017 2017
Exonera servidores e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 30/2017
Decreto nº 29 / 2017
PM Catanduvas
21/02/2017 2017
Nomeia servidores para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 29/2017
Decreto nº 28 / 2017
PM Catanduvas
13/02/2017 2017
Exonera servidor, a pedido , e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 28/2017
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(45) 3234-8500
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