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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22

Legislações
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Decreto nº 46 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 046-2012 REP. DECRETO Nº 046-2012 REP. DECRETO Nº 046-2012
Decreto nº 45 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Nomeação de Servidores aprovados no Concurso Público 01/2011 Decreto
DECRETO Nº 045-2012
Decreto nº 43 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Institui o Diário Eletrônico do Município Decreto
DECRETO Nº 043-2012
Decreto nº 42 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município Decreto
DECRETO Nº 042-2012
Decreto nº 41 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Ponto Facultativo Decreto
DECRETO Nº 041-2012
Decreto nº 40 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município Decreto
DECRETO Nº 040-2012
Decreto nº 39 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Exonera a pedido Conselheiro Tutelar Decreto
DECRETO Nº 039-2012
Decreto nº 38 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Cronograma Portaria STN Decreto
DECRETO Nº 038-2012
Decreto nº 37 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Fixa a Escala do Plantão das Farmácias Decreto
DECRETO Nº 037-2012
Decreto nº 35 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Nomeia Membros Conselho Saúde Decreto
DECRETO Nº 035-2012