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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 28/10/2025 11:11:20

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Decreto nº 118 / 2016
PM Catanduvas
19/08/2016 2016
Exonera servidora devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 118-2016
Decreto nº 117 / 2016
PM Catanduvas
17/08/2016 2016
Exonera, a pedido, servidora Pública Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 117-2016
Decreto nº 116 / 2016
PM Catanduvas
17/08/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 116-2016
Decreto nº 115 / 2016
PM Catanduvas
13/07/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 115-2016
Decreto nº 115 / 2016
PM Catanduvas
12/07/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 115-2016
Decreto nº 114 / 2016
PM Catanduvas
11/08/2016 2016
Concede aposentadoria a Servidor Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 114-2016
Decreto nº 113 / 2016
PM Catanduvas
09/08/2016 2016
Regulamenta o Plano de Amortização do Déficit Atuarial firmado com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Catanduvas e dá providências. Decreto
DECRETO N° 113-2016 Decreto 113-2016 plano amortização_JUNTADO ANEXO
Decreto nº 112 / 2016
PM Catanduvas
05/08/2016 2016
Divulga condutas vedadas aos Agentes Públicos dos órgãos da Administração Municipal no ano eleitoral de 2016. Decreto
DECRETO N° 112-2016
Decreto nº 111 / 2016
PM Catanduvas
05/08/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 111-2016
Decreto nº 110 / 2016
PM Catanduvas
02/08/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 110-2016
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(45) 3234-8500
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