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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 28/10/2025 11:11:20

Legislações
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Decreto nº 159 / 2015
PM Catanduvas
07/12/2015 2015
FIXA A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS ESTABELECIDAS NA CIDADE DE CATANDUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 159-2015
Decreto nº 158 / 2015
PM Catanduvas
07/12/2015 2015
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Decreto
DECRETO N° 158-2015
Decreto nº 157 / 2015
PM Catanduvas
03/12/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 157-2015
Decreto nº 156 / 2015
PM Catanduvas
03/12/2015 2015
HOMOLOGA ELEIÇÃO E NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 156-2015
Decreto nº 155 / 2015
PM Catanduvas
03/12/2015 2015
HOMOLOGA ELEIÇÃO E NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 155-2015
Decreto nº 154 / 2015
PM Catanduvas
03/12/2015 2015
 HOMOLOGA ELEIÇÃO E NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CDMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 154-2015
Decreto nº 153 / 2015
PM Catanduvas
01/12/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 153-2015
Decreto nº 152 / 2015
PM Catanduvas
01/12/2015 2015
ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTOS DE TAXAS. Decreto
DECRETO Nº152-2015
Decreto nº 151 / 2015
PM Catanduvas
01/12/2015 2015
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº151-2015
Decreto nº 150 / 2015
PM Catanduvas
27/11/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 150-2015
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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