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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45


Legislações
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Decreto nº 103 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 103-2013
Decreto nº 102 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 102-2013
Decreto nº 101 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 101-2013
Decreto nº 100 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
REGULAMENTA A RAZÃO SOCIAL E O ENDEREÇO DA SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL DE CATANDUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Decreto
DECRETO Nº 100-2013
Decreto nº 10 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera Servidores Decreto
DECRETO Nº 010-2013
Decreto nº 09 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia presidente interino do Gestor do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 009-2013
Decreto nº 08 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Suspende os atos de liquidação e pagamento de despesas com recursos provenientes de qualquer fonte, pelos periodos definidos, e institui Comitê de Transparência e Responsabilidade Financeira.  Decreto
DECRETO Nº 008-2013
Decreto nº 07 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera servidor Decreto
DECRETO Nº 007-2013
Decreto nº 06 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede Aposentadoria Decreto
DECRETO Nº 006-2013
Decreto nº 05 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Programaçao financeira Decreto
DECRETO Nº 005-2013 ANEXO DECRETO Nº 005-2013