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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/07/2025 13:07:49

Legislações
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Decreto nº 52 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Nomeia Gestor Fundo Mun dos Direitos da Criança Decreto
DECRETO Nº 052-2012
Decreto nº 51 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Ponto Facultativo dia 30-04-2012 Decreto
DECRETO Nº 051-2012
Decreto nº 50 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Crédito Adicional Suplementar Decreto
DECRETO Nº 050-2012 REP. DECRETO Nº 050-2012
Decreto nº 49 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Dotação Suplementar Decreto
DECRETO Nº 049-2012
Decreto nº 48 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Ratifica atos do Conselho Municipal do FUNDEB Decreto
DECRETO Nº 048-2012
Decreto nº 47 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Dotação Suplementar Decreto
DECRETO Nº 047-2012
Decreto nº 46 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 046-2012 REP. DECRETO Nº 046-2012 REP. DECRETO Nº 046-2012
Decreto nº 45 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Nomeação de Servidores aprovados no Concurso Público 01/2011 Decreto
DECRETO Nº 045-2012
Decreto nº 43 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Institui o Diário Eletrônico do Município Decreto
DECRETO Nº 043-2012
Decreto nº 42 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município Decreto
DECRETO Nº 042-2012
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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