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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 14/11/2024 11:02:08


Legislações
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Decreto nº 220 / 2023
PM Catanduvas
30/11/2023 2023
Fixa os feriados, nacionais e municipais, bem como os pontos facultativos para o exercício de 2024, além de outras providências. Decreto
DECRETO Nº 220/2023 - Fixa feriados e pontos facultativos, nacionais e municipais, exercício de 2024, além de outras providências.
Decreto nº 218 / 2023
PM Catanduvas
28/11/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
218/2023
Decreto nº 216 / 2023
PM Catanduvas
28/11/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
216/2023
Decreto nº 215 / 2023
PM Catanduvas
28/11/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
215/2023
Decreto nº 214 / 2023
PM Catanduvas
28/11/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
214/2023
Decreto nº 213 / 2023
PM Catanduvas
28/11/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
213/2023
Decreto nº 212 / 2023
PM Catanduvas
28/11/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
212/2023
Decreto nº 211 / 2023
PM Catanduvas
24/11/2023 2023
Decreto Nº 211/2023 - Concede pensão a dependente de Servidor Municipal inativo falecido e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 211/2023 - Concede pensão a dependente de Servidor Municipal inativo falecido e dá outras providências.
Decreto nº 210 / 2023
PM Catanduvas
23/11/2023 2023
Decreto Nº 210/2023 - Exonera servidora a pedido e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 210/2023 - Exonera servidora a pedido e dá outras providências.
Decreto nº 209 / 2023
PM Catanduvas
30/11/2023 2023
Estabelece os prazos para pagamentos da Taxa de Vigilância Sanitária Municipal, Alvará de Licença para Funcionamento e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN para o exercício 2024 e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 209/2023 - Fixa prazos para pagamentos de tributos municipais e dá outras providências.