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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 03/11/2025 14:39:50

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Decreto nº 147 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 147/2014
Decreto nº 146 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Cria e nomeia membros para a Comissão Municipal para elaboração e acompanhamento dos Planos " Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente" e "Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo" e dá outras providências.  Decreto
DECRETO Nº 146/2014
Decreto nº 145 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 145/2014
Decreto nº 144 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 144/2014
Decreto nº 143 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Exonera, a pedido, servidora pública e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 143/2014
Decreto nº 142 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Exonera, a pedido, servidora público e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 142/2014
Decreto nº 141 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 141/2014
Decreto nº 140 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Concede aposentadoria a servidor municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 140/2014
Decreto nº 139 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 139/2014 republicado DECRETO Nº 139/2014
Decreto nº 138 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial os lotes de terras urbanos abaixo especificados, os quais se destinam à construção de "casas populares - fins sociais" revogando-se as disposições em contrário. Decreto
DECRETO Nº 138/2014
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(45) 3234-8500
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